intimação legal Synonym

Synonyme intimação legal

notificação - Aufforderung - Mitteilung - Ankündigung - Bekanntmachung - Vorladung - Einladung - Bescheid - Schreiben - Erlass - Verfügung - Weisung - Befehl - Anweisung - Aufforderungsschreiben - Gerichteschluss - Klageschrift - Rechtsmittel - Prozessschrift - Zustellung - Einberufung - Verlautbarung - Protokoll - Akte - Dokument - Schriftstück - Mitteilungsschreiben - Rechtsmitteilung - Amtsmitteilung - Gerichtsurteil - Vollstreckung - Klage - Einspruch - Antrag - Beschluss - Verordnung - Verfügungsschreiben - Rechtsanordnung - Gerichtsanordnung - Rechtsaufforderung - Zustellungsurkunde - Mahnung - Erinnerung - Benachrichtigung - Rechtsbescheid - Klageerhebung - Einladungsbrief - Verfahrensschrift


A intimação legal é um ato formal utilizado no âmbito jurídico para comunicar uma parte sobre a realização de um ato processual. Esse procedimento é essencial para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que o notificado tenha ciência de ações que podem impactar seus direitos. A intimação pode ocorrer de diversas formas, como por meio de entrega pessoal, correio, ou até mesmo publicação em jornais, dependendo do tipo de processo e da legislação aplicável. É importante que a intimação seja feita de forma adequada, pois erros nesse procedimento podem levar à nulidade dos atos processuais subsequentes.



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