intimação de interessado Synonym

Synonyme intimação de interessado

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A intimação de interessado é um ato processual pelo qual uma pessoa é oficialmente comunicada sobre determinados atos ou decisões que envolvem seus direitos e interesses em um processo judicial ou administrativo. Esse tipo de intimação é fundamental para garantir que todos os interessados tenham conhecimento sobre o andamento do processo e possam exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. A intimação pode ocorrer por meio de diversos formatos, como notificação postal, publicação em jornais ou até mesmo eletronicamente, dependendo da legislação específica aplicável ao caso. É essencial que a intimação seja realizada de forma adequada, respeitando o prazo e as formalidades legais, garantindo a eficácia do ato e a proteção dos direitos das partes envolvidas.



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