intimação de comparecimento Synonym

Synonyme intimação de comparecimento

citação - convocação - notificação - chamada - aviso - intimação - solicitação - requerimento - ordem - demanda


A intimação de comparecimento é um documento legal que convoca uma pessoa a comparecer a uma audiência, tribunal ou outro evento judicial. Este tipo de intimação é essencial para garantir que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de apresentar suas evidências e argumentos, conforme exigido pela lei. O não comparecimento pode resultar em sanções, como multas ou decisões judiciais favoráveis à parte que compareceu. Em muitos casos, a intimação deve ser devidamente notificada a todos os interessados e pode ser feita por meio de correio, entrega pessoal ou por via oficial, dependendo da jurisdição. É um instrumento importante no âmbito do direito processual, assegurando o direito ao devido processo legal.



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