direitos à reparação integral Synonym

Synonyme direitos à reparação integral

direitos à compensação total - direitos à indenização completa - direitos à restituição integral - direitos à reparação total - direitos à reparação completa - direitos à compensação integral - direitos à reparação justa - direitos à reparação plena - direitos à reparação totalitária


Os direitos à reparação integral referem-se ao conjunto de garantias legais que asseguram a compensação total e justa a indivíduos que sofreram danos ou injustiças. Esses direitos são fundamentais para a promoção da justiça e da dignidade humana, garantindo que as vítimas de violação de direitos possam ter acesso a reparações que restituam sua situação anterior ao dano. A reparação integral pode incluir compensações financeiras, restabelecimento de direitos, além de medidas preventivas para evitar a repetição do ato lesivo. É um princípio reconhecido em diversas legislações e tratados internacionais, refletindo a importância da responsabilidade civil e penal na proteção dos indivíduos e na promoção de sociedades mais equitativas.



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