direitos de reparação por prejuízos Synonym

Synonyme direitos de reparação por prejuízos

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Os direitos de reparação por prejuízos referem-se à proteção legal que permite a um indivíduo ou entidade reivindicar compensação por danos ou perdas sofridos devido a ações de terceiros, que possam ter causado danos materiais, morais ou físicos. Esses direitos são fundamentais para garantir que os prejudicados possam recuperar sua situação anterior ao dano, promovendo justiça e responsabilidade. Eles se baseiam em princípios jurídicos que variam conforme o sistema legal de cada país, podendo incluir responsabilidades contratuais e extracontratuais. A reparação pode envolver pagamento de indenizações, restauros de bens danificados ou até mesmo compensações não pecuniárias, dependendo do caso e das legislações aplicáveis. A eficácia da reparação depende da prova do prejuízo e da relação entre o ato causador e o dano efetivo.



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