Direitos de reparação de danos por violação de direitos Synonym

Synonyme Direitos de reparação de danos por violação de direitos

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Os direitos de reparação de danos por violação de direitos referem-se ao conjunto de normas e princípios legais que garantem a compensação para indivíduos que sofreram prejuízos devido à violação de seus direitos. Esses direitos têm como objetivo restituir a pessoa afetada ao estado anterior à violação, seja por meio de compensações financeiras, reparação em natureza ou outras formas de remediação. É importante destacar que a violação de direitos pode ocorrer em diversos contextos, incluindo, mas não se limitando a, direitos humanos, direitos civis, direitos do consumidor e direitos trabalhistas. A reparação é um elemento essencial do estado de direito e da justiça, assegurando que as vítimas não fiquem desprotegidas frente a abusos e que possam buscar a responsabilização dos infratores.



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