direitos de reparação de danos por responsabilidade objetiva Synonym

Synonyme direitos de reparação de danos por responsabilidade objetiva

responsabilidade civil - indenização - compensação - reparação - restituição - ressarcimento - danos materiais - danos morais - responsabilidade objetiva - obrigação de reparar - responsabilidade por danos - reparação de prejuízos - responsabilidade por ato ilícito - responsabilidade por danos causados - reparação de danos - direito à indenização - direito à reparação - responsabilidade legal - responsabilidade extracontratual - responsabilidade por culpa - responsabilidade solidária - responsabilidade subsidiária - reparação integral - direito de ação - direito de defesa - direito de reparação - direito de ressarcimento - direito de indenização - direito de restituição - responsabilidade por produtos - responsabilidade por serviços - responsabilidade por acidentes - responsabilidade por omissão - responsabilidade por negligência - responsabilidade por dolo - responsabilidade por culpa grave - responsabilidade por ato administrativo - responsabilidade por ato de terceiro - responsabilidade por risco - responsabilidade por atividade perigosa - responsabilidade por danos ambientais - responsabilidade por danos à saúde - responsabilidade por danos à integridade física - responsabilidade por danos à propriedade - responsabilidade por danos à imagem - responsabilidade por danos à honra


Os direitos de reparação de danos por responsabilidade objetiva referem-se ao conjunto de normas legais que asseguram que indivíduos ou entidades possam reivindicar a reparação de danos que sofreram devido a ações ou omissões de terceiros, independentemente de prova de culpa. Essa modalidade de responsabilidade é frequentemente aplicada em situações onde a atividade desempenha risco à sociedade, como em acidentes de trânsito, atividades perigosas ou falhas em serviços públicos. O fundamento da responsabilidade objetiva reside na ideia de que quem exerce uma atividade que pode causar danos deve arcar com as consequências, proporcionando assim maior proteção aos cidadãos. No entanto, para que haja a obrigação de reparar, é necessário comprovar a existência do dano, o nexo de causalidade entre a ação e o dano e a relação entre o agente causador e a vítima. Esse conceito busca equilibrar os interesses sociais e individuais, garantindo que as vítimas recebam uma compensação adequada.



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