Direitos de reparação de danos por ato ilícito Synonym

Synonyme Direitos de reparação de danos por ato ilícito

responsabilidade civil - indenização - compensação - reparação - restituição - ressarcimento - reparo - reparação de danos - danos morais - danos materiais - responsabilidade por ato ilícito - reparação de prejuízos - responsabilidade por danos - compensação financeira - indenização por danos - reparação civil - responsabilidade por ilícitos - reparação de lesões - reparação de ofensas - reparação de danos causados - responsabilidade por danos causados - indenização por ato ilícito - compensação por danos - reparação de direitos - reparação de danos patrimoniais - reparação de danos pessoais - responsabilidade extracontratual - indenização por responsabilidade civil - reparação de danos emergentes - reparação de danos futuros - responsabilidade objetiva - responsabilidade subjetiva - indenização por danos morais - indenização por danos materiais - reparação de danos não patrimoniais - compensação por prejuízos - reparação de danos causados por terceiros - responsabilidade por atos ilícitos - reparação de danos à imagem - indenização por lesões - reparação de danos à honra - responsabilidade civil por ato ilícito - reparação de danos à integridade - indenização por danos à saúde - compensação por danos à propriedade - reparação de danos à vida privada


Os direitos de reparação de danos por ato ilícito referem-se à obrigação legal que uma pessoa ou entidade tem de compensar outra pessoa por danos causados por um ato que viola a lei ou os direitos de outrem. Isso ocorre em situações onde há um comportamento que causa prejuízo, seja físico, moral ou patrimonial, a outra parte, e a vítima pode reivindicar uma reparação financeira ou outros tipos de compensação. A legislação varia de país para país, mas geralmente, para que exista a reparação, é necessário provar o ato ilícito, o dano ocasionado e o nexo causal entre ambos. Esses direitos estão inseridos no âmbito do direito civil, e a sua proteção visa garantir a justiça e a equidade nas relações sociais. O sistema legal permite que as vítimas busquem reparação, promovendo a responsabilidade e desencorajando comportamentos prejudiciais.



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