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direitos de proteção ao trabalhador Synonym
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Os direitos de proteção ao trabalhador referem-se ao conjunto de normas e legislações que visam garantir a segurança, dignidade e bem-estar dos trabalhadores em seus locais de trabalho. Esses direitos abrangem aspectos como condições adequadas de trabalho, jornada de trabalho regulamentada, descanso, licença médica e direitos a férias. Além disso, incluem a proibição de ações discriminatórias, proteção contra demissões arbitrárias e o direito à negociação coletiva. Tais direitos são fundamentais para promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado, assegurando que os trabalhadores não sejam explorados ou expostos a riscos desnecessários. A proteção ao trabalhador é uma responsabilidade tanto dos empregadores quanto do Estado, que deve atuar para que essas normas sejam cumpridas e para oferecer mecanismos de denúncia e reparação em caso de violação.
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