direitos de indenização por danos ao bem ambiental Synonym

Synonyme direitos de indenização por danos ao bem ambiental

direitos de reparação - direitos de compensação - direitos de restituição - direitos de indenização - direitos de reembolso - direitos de reparação de danos - direitos de proteção ambiental - direitos de tutela ambiental - direitos de ação civil - direitos de reivindicação - direitos de defesa ambiental - direitos de ressarcimento - direitos de reparação civil - direitos de proteção ao meio ambiente - direitos de ação por danos ambientais - direitos de indenização por danos ecológicos - direitos de reparação por danos ambientais - direitos de compensação por danos ao meio ambiente - direitos de proteção de bens ambientais - direitos de ação por poluição - direitos de indenização por degradação ambiental - direitos de reparação por prejuízos ambientais - direitos de defesa de bens naturais - direitos de reparação por danos ao patrimônio ambiental


Os direitos de indenização por danos ao bem ambiental referem-se à possibilidade de reparação financeira ou compensação, quando ocorre a degradação de recursos naturais e meio ambiente. Esses direitos visam tutelar e proteger o patrimônio ambiental, garantindo que qualquer ato que cause dano seja responsabilizado, promovendo a restauração e conservação dos ecossistemas. A legislação brasileira, por exemplo, contempla esses direitos e estabelece normas para que as vítimas de danos ambientais possam reivindicar compensações. Além disso, esse conceito está em consonância com princípios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, essenciais para a convivência harmônica entre a sociedade e a natureza. O objetivo é assegurar que todos os danos sejam reparados de forma justa e que ações que promovam a degradação do meio ambiente sejam evitadas.



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