direito à união legal Synonym

Synonyme direito à união legal

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O direito à união legal refere-se ao reconhecimento jurídico das relações entre duas pessoas, independente de seu gênero, que desejam formalizar sua convivência. Este direito pode incluir a união estável, o casamento civil, e, em muitos países, o reconhecimento de casais do mesmo sexo. Através do direito à união legal, os casais obtêm uma série de direitos e deveres, como proteção patrimonial, acesso a benefícios sociais, segurança jurídica em questões como herança e direito à adoção. Esse reconhecimento é fundamental para garantir a igualdade de tratamento entre as diversas formas de configuração familiar, promovendo a dignidade e o respeito aos direitos humanos. A luta por este direito tem sido um importante aspecto dos movimentos sociais, reforçando a importância de políticas inclusivas e de combate à discriminação.

Categoria: Direitos Tags: União Legais Direitos


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