direito de união formal Synonym

Synonyme direito de união formal

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O direito de união formal se refere à legislação que reconhece e regulamenta as uniões entre duas pessoas, proporcionando direitos e deveres que vão além da mera coabitação. Essa forma de união pode incluir direitos sobre a herança, bens, saúde, e outros aspectos legais que garantem a proteção dos indivíduos envolvidos. Em muitos países, a união formal pode ser equiparada ao casamento, embora possa ter características próprias, dependendo da legislação local. Esse direito busca assegurar que as relações afetivas sejam reconhecidas legalmente, promovendo a segurança jurídica e social para os parceiros. A implementação deste direito é essencial para a promoção da igualdade e do respeito à diversidade nas relações pessoais.



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