direito de união estável Synonym

Synonyme direito de união estável

união civil - parceria registrada - coabitação - convivência - relação estável - união de fato - casamento informal - vínculo afetivo - relação duradoura - compromisso - união afetiva - convivência marital - de união - parceriaiva - união de convivência - relação estável de união - coabitação legal - união consensual - vínculo de união - relação de parceria - união de fato reconhecida - coabitação estável - relação de coabitação - união permanente - parceria de vida - vínculo conjugal - relação de compromisso - união afetiva estável - coabitação afetiva - relação de união estável - parceria de convivência - união de fato legal - vínculo de coabitação - relação de afeto - união de vida - coabitação afetiva legal - parceria de união - relação de afeto duradouro - união de fato formalizada - coabitação reconhecida - vínculo de parceria - relação de união afetiva - união consensual estável - coabitação duradoura - relação de compromisso afetivo - união de convivência legal


O direito de união estável é uma forma de reconhecimento legal das relações afetivas que não são formalizadas por meio do casamento, mas que apresentam caráter de durabilidade e coabitação. A união estável garante direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como a partilha de bens, pensão alimentícia, entre outros. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a união estável, proporcionando segurança jurídica aos casais que optam por essa forma de relacionamento. A legislação também estabelece que a união estável pode ser comprovada por meio de documentos, como contratos, ou através da convivência pública e contínua do casal. É importante destacar que a união estável pode ser convertida em casamento a qualquer momento, oferecendo ao casal a oportunidade de formalizar legalmente a sua relação.

Categoria: Direito Tags: União Estável Direito


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